O Serviço Noticioso do Blogue Tradutor Profissional informa, em edição extraordinária, com redação sob a responsabilidade de Danilo Nogueira e serviços revisão e consultoria estilística de Kelli Semolini.
Em decorrência de certas dúvidas surgidas durante a Reunião na Sala 7 de 10 de novembro, esclarecemos a situação dos tradutores profissionais perante as Associações Culturais. Imprima este texto e pergunte a um advogado ou contador o que ele acha. A Kelli e o Danilo não são advogados nem contadores e não prestam serviços contábeis nem jurídicos. Mas achamos que a pergunta deve ser feita e já fizemos mais de uma vez e a mais de um profissional. Faça você também.
O Código Civil diz:
CAPÍTULO II— DAS ASSOCIAÇÕES: Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Quer dizer, uma associação não pode ter fins econômicos. Levar uns trocados para o bolso de um tradutor, em troca de umas quantas laudas ou filmes traduzidos, é um fim econômico, por pouco que o dinheiro seja. Logo, uma associação não pode ter por objetivo levar uns trocados para o bolso de uma tradutora, por mais cultural que seja a tradução que ela faça. Somente as sociedades podem ter fins econômicos.
Uma associação pode ter fins beneficentes ou culturais, entre outros. Associações podem ter superávits — mas não lucros — e os sócios não podem receber dinheiro, salvo se e quando a associação for dissolvida. Se a hipotética Associação Cultural dos Estudantes e Professores de Inglês de Pernambuco (ACEPIPE) promover um baile, os fundos apurados devem ser aplicados nas atividades da Associação e não podem ser distribuídos aos associados, mesmo que estes tenham trabalhado como músicos e garçons.
- Se um grupo de associados formar uma banda e cobrar cachê para se apresentar na festa da ACEPIPE, tem de cobrar via RPA ou Nota Fiscal.
- Se a banda fizer sucesso e for convidada para animar uma festa promovida por outra entidade, e quiser receber por seus serviços, tem que cobrar seu cachê contra seu próprio RPA ou NF, não com NF da associação.
- Se a atuação da banda for cobrada com NF da associação, o valor do cachê tem de ficar para a associação, não para os membros da banda.
É sabido que muitos clientes de tradução (agências, pessoal da legendagem) estão "orientando" seus tradutores para ingressar nessas associações, sob a alegação de que desempenham atividades culturais. Sim, desempenham, mas não é esse o ponto: o ponto é que se trata de associações, e que associações não podem ter fins econômicos.
A história é simples: como as despesas caem, parece que o tradutor ganha mais e a dor da baixa paga dói menos. O fato é, entretanto, que quando a Receita Federal cair em cima, vai dar uma encrenca enorme e quem vai pagar são os tradutores, não os tomadores de serviço. O tomador "orienta", explica tudo para você direitinho, mas não conta dos riscos que vocês estão correndo; não conta porque o risco é de vocês: ele não corre risco algum. Claro que é possível que a Receita não descubra nada nunca, mas será que vale o risco? Conhecemos mais de um tradutor que amarga prestações salgadas todo mês por causa de maus conselhos dados por seus contadores “de confiança”. Se alguém que você paga para cuidar dos seus negócios faz isso, imagine quem não recebe um tostão furado por isso...
Agora, vá lá, mostre este texto a um contador ou advogado de sua confiança. Não vá mostrar ao contador da Associação nem do cara que "orientou" você. Podem ser uns caras muito bonzinhos, mas eles trabalham para o cliente, não para você.
6 comentários:
Todos gostam de atalhos, mas como diz minha mãe, "quem procura atalho, procura trabalho".
Todo cuidado é pouco quando se trata da Receita Federal, e é bom se lembrar que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco...
Olá, me chamo Dennys e sou estudante de tradução a UNB, gostaria de saber para quais empresas posso enviar meu currículo de Tradutor? o que deve ter no meu currículo? há algumas empresas que você possa me indicar? Sou tradutor de francês
Aguardo resposta...
Como diz um amigo meu, "eu acho é pouco!", se eu fosse você, chará, dava uma de dedo-duro, é chato? É, e muito, mas às vezes é preciso. Bezerra da Silva que me perdoe. =P
Se, de fato, ocorre o que você disse - e acredito, pois seria no mínimo leviano caso não fosse - as ilegalidades são muitas.
Ademais, parabéns pelo Blogue. =]
Comecei a trabalhar com legendagem e para receber preciso de NF própria. Quando entrei em contato com a empresa, eles me dizeram que é isso mesmo, ou que, o mais indicado para quem está começando, é entrar para alguma associação que me libere uma NF para o pagamento, e não abrir firma própria. O problema é que nunca tinha ouvido falar disso. Eles me sugeriram uma empresa, LIAME Associação de Apoio a Cultura. Vc conhece? Não sei o que fazer, pois não tenho experiência com isso e não conheco ninguém que trabalhe com isso. Será que vc poderia me ajudar?
De qualquer forma, agradeço.
Fabi, tudo o que eu tinha a dizer sobre associações culturais eu disse no próprio artigo do blogue.
Ok, o melhor é ter empresa própria, muito legal. E quem não pode? Eu, por exemplo, estou REcomeçando, e nesse intervalo me tornei funcionária pública. Ou seja, não posso ter a tal empresa.
Em um passado (nem tão) remoto eu recebia diretamente da empresa. Hoje, isso não acontece.
Uma alternativa seria abrir uma empresa em sociedade com alguém. Mas com quem? Sou tradutora solitária, e os colegas que conheço são apenas "conhecidos", não pessoas em quem confio (ou que confiem em mim) para encarar essa empreitada juntos.
Recrutar um parente para ser o sócio diretor? Pode ser outra alternativa, mas também não cheira bem, não acham?
Eu não abri uma empresa não para procurar um atalho, não para tentar enganar o Fisco, não para ter menos deduções nem nada parecido. Eu não tenho muita escolha.
Parar de traduzir ou traduzir de graça? Não, obrigada. Deve haver outra saída.
Se alguém tiver uma ideia "supimpa", seria bom reparti-la. Criticar por criticar, vendo apenas sua própria situação, é fácil demais.
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