Sociedades de Tradutores

Prometi voltar a falar sobre firmas para tradutores e sobre o problema do sócio. Legalmente, Deus sabe por que cargas d’água, firmas de tradutores e outros prestadores de serviço não podem ser individuais, tem de ser sociedades. Formar uma sociedade com outro tradutor é complexo, por mil motivos, mas o sócio não precisa ser tradutor, já que a profissão não é regulamentada. Meu sócio atual é meu filho, que entende pouco de inglês e menos de tradução. Pode ser qualquer pessoa de sua confiança e, para evitar problemas, esse sócio deve ter somente 1% das cotas e não receber pro-labore. Perfeitamente legal e facilita a vida.

Outro ponto a considerar é que contador detesta abrir sociedade simples, que é o tipo que o tradutor usa. Preferem abrir empresarial, que é mais simples, se me faço claro. Alguns sequer sabem constituir uma sociedade simples e procuram convencer os clientes a constituir uma sociedade empresarial. Um dos argumentos é o custo. Não resta dúvida que tanto as despesas (quer dizer, o que é necessário pagar em termos de taxas) como os honorários (o que se paga ao contador pelo seu trabalho) são muito mais altos no caso da sociedade simples.

Há muito pouco que o contador possa fazer, aí. As taxas não são estabelecidas por ele, ele só repassa do cartório ou da Junta Comercial para o cliente. No caso dos honorários, tem mesmo de haver uma diferença, porque o trabalho de constituir uma sociedade simples é maior. Mas a lei diz que é assim, que nós temos de ter uma sociedade simples e acabou.

Podemos dar mil jeitinhos. Sempre se pode.

Você pode trabalhar para agências que não peçam nota nem RPA nem nada. É ilegal, mas não deve faltar. Também, devem ser as que menos pagam. Tirando de lado a ilegalidade da operação, que constitui crime contra a ordem tributária, é de se pensar se economicamente vale a pena.

Você pode comprar nota fiscal na prefeitura, o que dá um trabalhão dos diabos e, caso você tenha serviço suficiente, representa uma perda de tempo que você gastaria melhor trabalhando. Ou emitir nota fiscal de autônomo, o que é perfeitamente possível e legal. O problema é que tanto a NF da prefeitura quanto a de autônomo são notas de pessoa física e não isentam o cliente do cumprimento de todas as normas atinentes à aquisição de serviço de pessoa física — que é exatamente aquilo que ele quer evitar ao pedir “Nota Fiscal, não RPA”. O cliente pode não perceber, o fiscal pode não percebe ou até fazer de conta que não percebe. Mas é ilegal e pode dar uma confusão das boas.

Por fim, se você trabalhar para o exterior, não precisa de nada dessas coisas — mas tem que declarar como rendimento da pessoa física e recolher imposto pelo carnê leão.

Moral da história, de um modo ou de outro, você paga imposto.

Pergunta: comprar nota fiscal é crime?

Pergunta um leitor do blogue, via formulário para contato:

Em seu artigo Nota fiscal, RPA, nota da prefeitura, recibo simples... o senhor comenta que comprar nota fiscal é ilegal. Há alguma lei que especifique claramente essa ilegalidade, ou a questão de comprar nota fiscal é ilegal simplesmente porque a lei não contempla essa possibilidade?

Se comprar nota fiscal de pessoa jurídica fosse legal, pode ter certeza de que haveria centenas de empresas dedicadas exclusivamente a esse serviço, com anúncios na imprensa.

Se João presta um serviço a Antônio e envia a Antônio uma nota fiscal emitida por Francisco, está prestando informação falsa, porque não foi o Francisco quem prestou o serviço. Isso é crime contra a ordem tributária, segundo a lei Nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:


I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

Para legalizar a operação, João teria de emitir algum documento que o tornasse fornecedor de Francisco, o que poderia ser uma nota fiscal ou um RPA. Claro, ninguém vai fazer isso, porque, economicamente, não valeria a pena.

Respondido?

Atrasos e calotes

Por que a gente não recebe no dia combinado?

Alguns clientes são desonestos: devem, sabem que devem, podem pagar, mas não têm intenção de pagar ou acham que primeiro você tem que esperar até o momento em que eles acharem conveniente fazer o pagamento. Como tiveram toda pressa do mundo para receber a tradução, ficaram sem pressa nenhuma para pagar o tradutor.

Outros são desorganizados: sabem que devem, podem pagar, têm intenção de pagar, mas perderam o número da tua conta bancária, não se lembram quando foi combinado pagar, não acham a nota fiscal.

Um terceiro grupo simplesmente deu o passo maior que a perna: pegou um serviço grande, cotou baixo, para pegar, repassou uma parte a outros tradutores, ofereceu pagamento maior do que podia, o cliente final atrasou – e está feita a confusão.

Muitas vezes, o que deu o passo maior que a perna é também desorganizado e/ou desonesto e aí, então, a situação fica realmente muito complicada.

É melhor prevenir que remediar e há três medidas que reduzem muito a probabilidade de um calote:

Limite seus riscos

Sabe por que você tem limite no cartão de crédito? Porque, se você não pagar, a operadora não perde muito. Aprenda com eles e nunca dê muito crédito a nenhum cliente nem muito menos aos "colegas" ou os que se apresentam como tal. Alguns dos mais espetaculares calotes que conheço foram dados por tradutores: acredite se quiser, as agências e os clientes diretos podem atrasar, o que é mau, mas geralmente acabam pagando. Os "não pago, não pago e não pago" costumam ser os "colegas". De um modo ou de outro: limite o crédito — e, conseqüentemente, o risco.

Se for um serviço para vários meses, peça pagamentos quinzenais, a partir do primeiro mês, pelo menos. Não aceite serviços que ocupem 100% do seu tempo: o risco é grande demais e você fica sem poder atender outros clientes. Mesmo que receba, quando acabar o serviço fica sem saber o que fazer da vida.

Se o pagamento estiver atrasado, só continue a trabalhar se não tiver absolutamente nada que fazer. Um dos melhores meios de receber é dizer, "desculpe, se não receber, não posso trabalhar e o fluxo do prazo fica suspenso". E não se constranja com argumentos do tipo mas você desconfia de mim? Simplesmente, pare e avise que parou.

Explique tudo direitinho

O cliente quer uma cotação e você tem obrigação de dar. Faça a cotação por escrito e explique tudo com o máximo de clareza. Se você cobrar por lauda, explique exatamente o que você define como lauda. Muitos clientes crêem que lauda é uma página do trabalho deles e se recusam a pagar, porque mandaram um texto de dez páginas e receberam uma fatura de cinqüenta laudas. Não adianta depois você dizer que a Junta Comercial, o SINTRA, ou quem quer que seja, definiu a lauda como X. A lauda que vale é aquela que você combinou com o cliente por escrito e isso quando você tem prova de que o cliente entendeu e aceitou a definição.

Esse é um dos motivos pelos quais eu prefiro cobrar por palavra do original: o cliente já sabe quanto vai pagar quando envia o serviço e assim não há problemas posteriores. A tradução costuma sair mais comprida que o original? Tudo bem. Então, se você cobra 10 por palavra contada na tradução, deve cobrar 12 por palavra contada no original. Só isso. Se possível, faça uma cotação fechada, do tipo "honorários para a tradução do documento xpto.doc: R$ X". Assim, não tem discussão.

Faça uma cotação escrita, indicando não só o preço, mas também prazo e forma de pagamento. Você não pode reclamar que o cliente está atrasado se não tiver combinado um prazo antes. E finalmente, explique como vai ser cobrado o serviço. Para o cliente, RPA é uma coisa, nota fiscal de autônomo é outra e nota fiscal de pessoa jurídica é ainda outra. Se o cliente espera NF de pessoa jurídica mas você aparece com RPA ou com nota fiscal de autônomo comprada na prefeitura, as coisas podem se complicar. Não caia na história da nota fiscal comprada da prefeitura: essa nota é de pessoa física e não exime o cliente do pagamento de uma barbaridade de INSS.

Exija confirmação escrita

Não inicie o serviço sem o cliente confirmar, por escrito, que aceita suas condições. Pode ser num fax, pode ser num e-mail. Mas tem que ser por escrito e na aprovação é necessário constarem as condições. Sua proposta foi aprovada, não resolve nada. Mas um "de acordo" e uma assinatura numa cópia do seu fax, ou um e-mail onde conste toda a sua proposta resolvem muito. Um fax desses já me tirou de uma boa encrenca, com um cliente que simplesmente se recusou a quitar minha fatura, sob a alegação de que não podia pagar uma barbaridade dessas por uma tradução. Confrontado com um fax de sua aprovação, pagou em 24 horas.

Se o cliente não pagar na data…

Não entre em pânico. Dois dias depois telefone e, educadamente, sem ironias, sem indiretas, diga que o pagamento ainda não apareceu na sua conta. Peça para ele investigar. Não assuma você o compromisso de falar com o Departamento de Contas a Pagar: peça a seu contato no cliente que faça isso. Se não receber em uma semana após o vencimento combinado, escreva um e-mail educado, informando que não consta pagamento e pedindo recibo do depósito. Não telefone: escreva. Solicite recibo de entrega. Se não receber resposta, escreva depois de dois dias, sempre educadamente, sem insultos nem acusações. Se não receber pagamento ou resposta satisfatória em quinze dias, converse com seu contador, que pode orientar sobre o saque de uma fatura e aponte para protesto. Antes de apontar para protesto ou executar a dívida, avise o cliente. Muitos clientes pagam imediatamente só de ouvir a palavra "protesto".

Na pior das hipóteses, você vai ter de ingressar em juízo. Temos diversos colegas que ingressaram e ganharam. Não tenha medo: o dinheiro é seu.

Jamais…

Por falar em "o dinheiro é seu", ao cobrar o cliente jamais chore as mágoas, dizendo que está precisando do dinheiro porque isto ou aquilo. Você prestou o serviço e tem de ser pago no prazo, mesmo que não esteja necessitando do dinheiro. Se disser que está precisando, o cliente ainda é capaz de te oferecer um pagamento parcial e dizer "resolve o teu caso?", como se estivesse te prestando um favor.

Ainda não recebi do cliente…

Uma das desculpas mais comuns para atrasos no pagamento é a famosa ainda não recebi do cliente. Geralmente, quem dá essa desculpa, são os colegas, não as agências. Mas você não tem nada, nada mesmo, que ver com isso. Quem te passou a tradução é quem te passou a tradução é o responsável pelo pagamento. Além disso, você não tem como saber com certeza se o cliente final pagou ou não.

Jamais…

Divulgue o nome do cliente na Internet. Jamais chame o cliente de ladrão. Deixar de pagar uma dívida é inadimplência, não roubo, e chamar alguém de ladrão porque atrasou um pagamento é crime contra a honra, previsto no código penal. Se chamar o cliente de ladrão porque não pagou a sua fatura ou disser alguma coisa do tipo "fui roubada", ainda pode ser processada e perder a ação, o que é pior.

“Atendimento informal”

Atendimento sem nota fiscal nem RPA, nem pensar. Nota Fiscal de terceiros, então, pior ainda.

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