Não faz muito tempo uma agência me procurou para fazer uma tradução. Eu ganharia R$1.870,00. Fiz a tradução e fiquei aguardando receber o combinado. No dia do pagamento a agência alegou que o valor acima sofreria dois descontos: os 18% da nota fiscal que ela havia emitido para o cliente e R$200,00 referentes à revisão da minha tradução. Resultado, sobraram R$1.130,00. Eu tentei argumentar, mas a agência insistiu que essa transação era comum entre agência e tradutor. Segunda pergunta: Isso é verdade?
Do jeito que você coloca a questão, Claudia, nunca vi. O que me parece ter acontecido é coisa diferente. Vamos primeiro à questão da nota fiscal.
A agência tem que emitir nota fiscal ou RPA para o cliente dela e você deveria ter emitido nota fiscal ou RPA para a agência – essa é a lei. A maioria dos clientes não aceita RPA, o que significa que nota fiscal é, na prática, a única possibilidade aceita. Então, você deveria ter emitido nota fiscal para a agência. Se não emitiu, a agência não pode registrar o seu pagamento como despesa, vai ter que contabilizar o que pagou a você como lucro líquido e, como tal, pagar impostos sobre o valor. Quer dizer, como não tem nota fiscal para comprovar a prestação do serviço, não tem como informar o Leão de que pagou a você. Por isso, teve que pagar mais impostos e cobrou esses impostos de você. Esse tipo de operação é ilegal, mas bastante comum. Ou seja, aparentemente, não está cobrando de você "a nota que havia emitido", mas sim os impostos que teve de pagar porque você não emitiu nota. Por isso, é muito comum as agências dizerem "pagamos X com nota ou Y sem nota". Outras agências dizem "X com nota, Y sem nota, Z com RPA", porque a tributação sobre serviço coberto por RPA é braba. A legalidade de pagar menos pelo serviço com RPA é meio esquisita. Repito: é ilegal pagar sem nota nem RPA.
Isso tudo é a minha suposição, baseada nas suas informações. Se, por outro lado, você emitiu nota fiscal, como a lei manda, é só levar à justiça (Juízo Especial Civil, ex "pequenas causas"), que você recebe os teus 18%.
O caso dos R$ 200,00 pela revisão é diferente. Toda tradução deve ser revista a expensas da agência. Não cabe ao tradutor pagar a revisão. Por outro lado, eles podem ter alegado que a tradução era de má qualidade e multado você em R$ 200,00 que, teoricamente, teriam sido repassados ao revisor, como compensação extra pela dificuldade para arrumar um serviço mal feito. Não vi o serviço, não quero ver, não estou aqui para julgar o seu serviço. A alegação às vezes é verdadeira, outras vezes é um mero pretexto para pagar menos. Alguns esquemas de dedução de honorários em razão de falhas são complicados e, outro dia, uma amiga minha caiu numa armadilha, sofrendo um bárbaro desconto em razão de uma cláusula de contrato entre a agência e ela, que ela não tinha lido direito.
A observação final do parágrafo acima é importante: a agência tinha informado a tradutora amiga minha das deduções, a minha amiga não tinha atentado para uma firulazinha de redação e se deu mal. Mas o contrato estava lá, bem escritinho, bem explicadinho, antes de a tradutora começar a trabalhar. Aí está o problema: essas coisas todas se discutem com antecedência e o acordo final deve ser por escrito.
Por fim, trabalhar "por fora" dá muito enguiço e não se pode fazer nada, porque a transação toda é ilegal. Mas isso eu já disse aqui muitas vezes.
Agora, ainda falta responder a última pergunta da Claudia. Espero que as respostas tenham sido úteis para mais alguém.
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