Interlúdio: rpa, nota fiscal, "freelance", essas coisas

Fazendo um breve interlúdio para responder umas perguntinhas, algumas feitas diretamente, outras surgidas durante a Reunião na sala 7:

Freelance é palavra inglesa, não portuguesa. Disso, vocês sabem. Muitos, entretanto, talvez não soubessem que se escreve tudo junto e sem hífen. Agora, já sabem. Alguns não vão acreditar e vão conferir com o dicionário, o que não faz mal a ninguém. A lei brasileira desconhece qualquer tipo de categoria profissional chamada freelance. Isso não existe. Ponto, outra linha, parágrafo, dois dedinhos, como me ensinava a professora dona Maria Auxiliadora Rocha, no Liceu Vera Cruz, em 1950.

De acordo com a lei, ou você:

1. trabalha com vínculo empregatício, quer dizer, tem a "profissional assinada" e recebe um salário; ou
2. é proprietária de uma pessoa jurídica, sozinha ou em sociedade com outros, tem CNPJ e emite nota fiscal de serviços de pessoa jurídica; ou
3. trabalha como profissional autônoma e emite RPA.

Fora disso, a lei não vê possibilidade alguma e ponto final. Mesmo os membros de cooperativas tem que ser autônomos ou pessoas jurídicas. Nota fiscal de autônomo, comprada na prefeitura, é perfeitamente legal, mas não te equipara a pessoa jurídica. Quer dizer, vale tanto como RPA. Qualquer coisa fora dessas três possibilidades é ilegal e dá problema.

Comprar nota fiscal de algum colega é ilegal e dá problemas mil. Prestar serviço "contra recibo" é ilegal e dá problemas mil salvo se o recibo for um RPA feito de acordo com a lei. Prestar serviço "sem nota" é ilegal e dá problema, com a agravante de que ninguém progride na profissão desse jeito.

Uma colega pergunta por que as empresas implicam com RPA. Implicam porque a carga fiscal sobre RPA é muito maior que a carga fiscal sobre Nota Fiscal de Pessoa Jurídica. Ou seja: em cima do que pagam para o tradutor, ainda tem que pagar pesados tributos.

Escrevi um bruto dum texto sobre isso, que você pode baixar daqui. Grátis.

Por favor, não se zangue comigo: quem fez a lei não fui eu. Juro que não fui. Sei que nos EUA é diferente. Lá tudo é diferente: imagine que até os mendigos falam inglês. Mas eu estou falando sobre o Brasil.

Pronto, chega, amanhã tem mais.