Equity, palavra enjoada

No Orkut, uma colega disse ter problemas com equity. Como, nos meus guardados, havia um velho artigo sobre o assunto, achei interessante atualizar e publicar aqui. Espero que vocês se divirtam. Aviso que não tenho guardados artigos sobre todas as palavras da língua inglesa nem me proponho a escrever sobre isso. Quem entende de palavras esquisitas é a Isa Mara Lando, não eu.

Origem e sentido fundamental

Equity tem a mesma origem latina que os nossos equidade, igual e quejandos. Mas igual (equal) e eqüitativo (equitable) são conceitos diferentes: Eqüitativo / equitable dá a idéia de uma igualdade moral, abstrata, ao passo que igual / equal pendem mais para o físico, concreto. Uma divisão in equal parts pode não ser equitable: dividir a comida em quantidades iguais para um adolescente em idade de crescimento e para um recém-nascido pode não ser lá muito eqüitativo, pelo menos se medirmos a eqüidade pelo apetite de cada um. O famoso poll tax da Margaret Thatcher, que tinha valor igual para todos os britânicos, foi considerado unequitable, porque onerava ricos e pobres com carga igual, quando seria de se esperar que os ricos pagassem mais impostos que os pobres. Quer dizer, de modo geral, equitable reflete o nosso eqüitativo.

Direito

No direito, a palavra teve um desenvolvimento especial. Os ingleses, no passado, se regiam exclusivamente pela common law, que previa penalidades pecuniárias para as transgressões da lei. Com o tempo, cada vez mais pessoas reclamaram que a common law não tratava de seus pleitos com justiça, quer dizer, afirmavam que a solução prevista na common law era unequitable. Para resolver esses problemas, o rei da Inglaterra começou a decidir in equity, quer dizer, de modo equitativo, embora em desacordo com a common law. Essas decisões aos poucos foram delegados ao chanceler e, posteriormente, a um conjunto de órgãos judiciais separado dos que decidiam pela common law. A esse grupo de órgãos se chama courts of equity, ou equity courts. O sistema de equity rege-se por máximas, uma das quais, equity will not suffer a wrong without a remedy explica muito bem do que se trata. Não há um termo português para essa acepção, porque nós temos um único sistema judicial. Para esta acepção, provavelmente o melhor é falar em equity mesmo.

Note que, num sentido técnico e estrito, law, legal, se referem a common law e statute law, mas não a equity e nem sempre é fácil perceber quando o autor usa under law no sentido genérico, que nos permite traduzir como conforme a lei, e quando usa no sentido específico de under common and statute law (not mentioning equity), o que nos obrigaria a dizer conforme a common law e conforme o direito positivo inglês, ou coisa que o valha.

O juiz brasileiro pode decidir por eqüidade, mas é outra coisa: não há no Brasil um sistema de eqüidade. Por isso, não recomendo chamar equity de eqïdade quando se trata do sistema judicial.

Quando se trata de um contrato a ser celebrado no Brasil e em português, é bom conversar com o cliente, para indicar o problema. Não que vá resolver muito, mas pelo menos por desencargo de consciência, ajuda. Há uma porção de equity isso e equitable aquilo em direito anglo-americano. Equity of redemption poderia ser direito do devedor hipotecário à remição liberatória. Aliás, remição com ç mesmo, de verdade. Mas nem sempre a coisa é simples e como definido pelo sistema jurídico de equity pode ser a única saída. Por exemplo, existe uma diferença entre equitable estate e legal estate e, na maioria dos casos, é mais sensato traduzir como direito de propriedade como definido pelos sistemas de common law e equity.

A common law prevê pagamentos em dinheiro, equity prevê outros tipos de remédio jurídico, o que, às vezes, pode sugir alguma coisa do tipo ressarcimentos monetários e outros remédios jurídicos cabíveis ou coisa que o valha, mas já estamos, aqui, entrando no campo da localização, que é terreno movediço.

Contabilidade e finanças

O sentido se estende a contabilidade e finanças: equity é uma participação, um quinhão, a parte justa de alguém em alguma coisa. Por exemplo, your equity in your home é o valor residual da sua casa, liquidado o financiamento ou seja, o que é seu e não do banco.

Em balanços mais antigos, assets se opõe muitas vezes a equities. Assim está numa edição do respeitadíssimo Accountants Handbook de 1950. Esses equities se dividem em creditors’ equity ou liabilities (passivo exigível) e owners’ equity (passivo não exigível, atualmente patrimônio líquido). Isto significava respectivamente as participações teóricas dos credores e dos proprietários no ativo da empresa, o que ficaria para cada um se o ativo fosse repartido eqüitativamente entre os dois grupos. Parece bom inglês, porque, a rigor, liability dá a idéia de algo de que devemos nos desencarregar, o que reflete bem a situação em relação aos credores, mas não a situação perante os acionistas. Os credores devem ser pagos, os acionistas não devem ser pagos. Mas o uso foi evoluindo e hoje liabilities substituiu o creditors’ equity e o lado direito do balanço se chama liabilities and shareholders’ equity. Isso quando não fica liabilities sozinho.

Então, equity, agora no singular, ficou sendo somente a parte inferior do lado direito do balanço, quer dizer, a que corresponde ao patrimônio dos acionistas, formalmente designado patrimônio líquido no Brasil. O nome formal mais comum, nos Estados Unidos, é shareholders’ equity ou owner’s equity

Por isso, equities são ações, ou seja, as participações que refletem esse patrimônio. No Reino Unido, equities são somente ações ordinárias; nos Estados Unidos, são todas. Um equity fund é um fundo mútuo que investe em ações, ou, como se diz normalmente, um fundo de ações. Equity financing é financiamento pela emissão de ações. Em outras palavras, quando uma empresa precisa de dinheiro, ou toma emprestado, aumentando seu passivo exigível (debt financing) ou emite ações, aumentando o capital (equity financing).

Por fim, temos o famoso equity method ou at equity. Isso significa, fundamentalmente, a apresentação de um investimento pelo seu valor patrimonial. Ou seja, refletindo a parte do patrimônio da empresa investida (aviso aos puristas: sim, usa-se empresa investida) que pertence ao investidor, em vez do valor pago pelo investimento.

Outros sentidos

Os sentidos de equity não param aí. Por exemplo, temos Actors’ Equity, uma organização de artistas que aparentemente combina sindicato com bolsa de trabalho, um sentido que não parece estar convenientemente dicionarizado. A meu ver, também está ligado à nota de justiça, já que essas organizações foram criadas para dar ao artista uma condição de trabalho mais justa.

Deu para entender?

Até amanhã – e sábado de manhã, no Maria Imaculada.